Impactos do eSocial na Segurança e Medicina do Trabalho

sistema SST eSocial

Cada empresa ou empregador é o responsável por estar atento ao bem-estar e a qualidade do ambiente de trabalho fornecida aos colaboradores. Manter boas condições para que as funções sejam realizadas com segurança é indispensável para que todos possam usufruir das horas de trabalho da melhor forma, sem prejudicar o rendimento e a saúde do trabalhador, sendo um direito garantido pelas leis trabalhistas. 

Para otimizar e padronizar o envio de informações de colaboradores, o Governo Federal desenvolveu um sistema chamado eSocial, com o objetivo também de fiscalizar ativamente e com mais facilidade as rotinas de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), sendo que todas as empresas, independente do tamanho, precisam seguir as regras sempre que empregar um colaborador.  

O eSocial possibilitou a unificação do envio de informações sobre trabalhadores que, até a criação da plataforma, eram destinadas para órgãos diferentes. Dessa forma, é possível garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e de previdência já previstas em Lei. 

O surgimento do eSocial também impactou na rotina de profissionais da Segurança e Saúde Ocupacional nas empresas que, atualmente, realizam o envio eletrônico de informações sobre os postos de trabalho para o INSS, Ministério do Trabalho e também para a Receita Federal, facilitando a rotina desses colaboradores. 

Para facilitar o entendimento sobre os impactos causados pelo serviço nas empresas e também aos trabalhadores, é importante saber o que é e para que serve o eSocial.

eSocial

O eSocial é um projeto do Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Previdência Privada (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e Receita Federal do Brasil (RFB). 

O sistema foi desenvolvido para otimizar o envio e fiscalização de informações sobre colaboradores e também padronizar o envio de dados, como:

  • Contribuições para a previdência; 
  • Vínculos empregatícios; 
  • Folhas de pagamento; 
  • Aviso prévio;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT);
  • Informações sobre o Fundo de Garantia (FGTS).

Com isso, o preenchimento e entrega de formulários e declarações em cada órgão responsável deixou de ser necessário, reduzindo a burocracia e facilitando o processo para as empresas e empregadores. Entre as informações referentes a obrigações trabalhistas registradas estão também os Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); formulários; Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), entre outros. 

Ou seja, o eSocial tem como objetivos viabilizar e garantir os direitos trabalhistas e previdenciários; simplificar a burocracia; e aprimorar a qualidade de informações nas relações de trabalho, previdenciárias e fiscais. 

Sistema do eSocial detecta irregularidades de forma eletrônica 

O eSocial não provocou mudanças nas legislações referente à segurança e medicina do trabalho, porém, a forma de envio das informações que se encontram em um único sistema proporcionou um impacto positivo com a diminuição de empresas que costumavam descumprir normas e exigências sobre a documentação de colaboradores, já que esses documentos precisam ser enviados através do eSocial dentro do prazo informado pelos órgãos competentes. 

Com isso, há uma fiscalização mais eficaz e intensa e a empresa que descumprir suas obrigações pode ser penalizada com multas. 

Após a implantação do eSocial, empresas precisaram se adequar a nova rotina administrativa para não deixar de seguir as normas e sofrer com punições. O sistema, desenvolvido por inteligência artificial, é informado de forma eletrônica sobre processos de trabalho, possibilitando o cruzamento de informações para detectar situações irregulares. Por exemplo, a plataforma não permite realizar o cadastro de um colaborador sem a presença de exames médicos admissionais. 

Estar preparado para utilizar o eSocial é necessário para aproveitar todas as vantagens fornecidas pela tecnologia, otimizando o tempo dos colaboradores envolvidos nos processos e organizando a rotina da empresa. 

A transparência e segurança jurídica são benefícios fornecidos pelo sistema eSocial que permite ao empregador evitar os imprevistos financeiros de ordem tributária e trabalhistas, pois será sempre informado sobre possíveis irregularidades.

Além de diminuir o risco de fraudes contra o sistema trabalhista e previdenciários, com o eSocial, os trabalhadores poderão receber seus direitos de formas mais rápida e eficaz, sem a antiga burocracia. 

Woty

Uma forma de facilitar o uso do eSocial é através da plataforma Woty, um software voltado para Segurança e Saúde Ocupacional, de forma integrada. Com essa ferramenta, a empresa ganha ainda mais tempo e agilidade para realizar o controle e a gestão de colaboradores, a partir de um sistema completo e, o mais importante, sem burocracias.