Portaria MPS/MF Nº 6 e a atualização de multas para PPP e LTCAT: Valores podem chegar a R$ 336.841,70

Entenda as atualizações de multas para PPP e LTCAT: O que sua empresa precisa saber em 2025

O ano de 2025 começou com mudanças impactantes no campo da Saúde Ocupacional e da Segurança do Trabalho. Publicada em 10 de janeiro, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6 trouxe atualizações relevantes sobre as penalidades aplicáveis às obrigações previstas no Regulamento da Previdência Social (RPS), especialmente no que diz respeito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e ao Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Esses documentos são essenciais para garantir o cumprimento das normas de Segurança do Trabalho e para a correta declaração de informações no eSocial. Qualquer descuido em sua elaboração ou apresentação pode acarretar multas de valores expressivos.

Multas reajustadas: O que muda na prática

A Portaria Interministerial redefiniu os valores das multas aplicáveis às infrações relacionadas ao RPS, com dois cenários principais:

  1. Infrações gerais ao RPS:
    • Quando não há penalidade específica prevista no artigo 283, os valores variam entre R$ 3.368,43 e R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração.
  2. Infrações relacionadas ao LTCAT:
    • Para infrações enquadradas no artigo 283, inciso II, a multa tem valor fixo de R$ 33.684,11.

Esses valores destacam a necessidade de atenção redobrada na gestão da Saúde Ocupacional e da Segurança do Trabalho. A ausência ou elaboração inadequada do PPP ou do LTCAT pode gerar penalizações elevadas, especialmente em empresas com grande número de colaboradores.

A Importância do PPP e do LTCAT

O PPP é um documento essencial que registra o histórico laboral dos funcionários, incluindo informações sobre exposição a agentes nocivos e dados relevantes para a concessão de aposentadoria especial. Já o LTCAT é o laudo que comprova as condições ambientais do trabalho e serve como base para a elaboração do PPP.

Ambos os documentos devem ser atualizados regularmente e elaborados por profissionais qualificados em Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho. Além disso, devem estar alinhados às exigências do eSocial, uma vez que informações inconsistentes podem gerar fiscalizações e multas.

Consequências das Infrações

A não conformidade com o RPS não apenas compromete a segurança dos colaboradores, mas também expõe a empresa a penalizações financeiras elevadas. Por exemplo, em situações de ausência do PPP:

  • O valor da multa pode chegar a R$ 336.841,70 por colaborador, dependendo da gravidade da infração.
  • Já a falta do LTCAT resulta em uma multa fixa de R$ 33.684,11.

Empresas que descuidam dessas obrigações também podem enfrentar complicações em processos trabalhistas e previdenciários, além de comprometer sua reputação no mercado.

Como o WOTY facilita a gestão e previne multas

O WOTY é uma solução avançada em software de gestão para Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho. Com ele, é possível:

  • Automatizar a elaboração de documentos como o PPP e o LTCAT, garantindo que estejam sempre atualizados e em conformidade com as normas vigentes.
  • Integrar informações ao eSocial, evitando inconsistências que possam gerar fiscalizações e multas.
  • Monitorar os prazos de atualização de laudos e documentos, reduzindo o risco de infrações.
  • Gerenciar a saúde e segurança dos colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente.

Com o WOTY, as empresas conseguem reduzir a burocracia e manter o foco na prevenção, garantindo a regularidade nas obrigações e protegendo-se contra penalidades financeiras.

Conclusão

Além de assegurar conformidade com a legislação, o uso de soluções especializadas, como o WOTY, permite às empresas priorizar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo. Ao evitar penalidades e promover uma gestão eficiente, sua empresa estará investindo na proteção dos colaboradores e na sustentabilidade do negócio.

Conte com o WOTY para garantir que cada detalhe esteja alinhado às exigências legais, reduzindo riscos e otimizando sua gestão em Medicina do Trabalho e Segurança do Trabalho.