Diversas profissões contêm em seu exercício o risco à saúde ou para a integridade física de seus colaboradores. Para que esses riscos diminuam, existem leis e normas específicas para amparar esses trabalhadores, como é o caso da aposentadoria especial do INSS, concedida pela Previdência Social, permitindo que em algumas funções o trabalhador consiga se aposentar com menor tempo de colaboração.
Para receber o benefício, a legislação prevê regras muito rígidas para sua concessão. Após as mudanças realizadas pela Reforma da Previdência, os critérios restringiram ainda mais o acesso da população para a aposentadoria especial.
Quem tem direito
A aposentadoria especial é destinada para os segurados que trabalham em atividades expostas a perigos e/ou agentes nocivos para a saúde. Algumas das profissões que expõem os colaboradores a riscos são a medicina, a enfermagem, aeronáutica, bombeiros, sistema prisional, mineração, metalurgia, funções em redes de alta tensão, entre outras. Há ainda atividades onde os profissionais estão constantemente expostos a riscos de queda de altura.
Após a reforma, o tempo mínimo de contribuição é atrelado a uma idade mínima para aposentadoria especial:
· 55 anos para atividade especial de 15 anos;
· 58 anos para atividade especial de 20 anos;
· 60 anos para atividade especial de 25 anos.
Importância da Saúde e Segurança de Trabalho para garantir direitos
A segurança do trabalho é uma área responsável por documentos e laudos para que a empresa permaneça em dia com a legislação, podendo receber multas caso não cumpra suas obrigações, além de prever diversos programas para garantir aos trabalhadores bem-estar e evitar riscos à vida ou integridade física de seus colaboradores.
Entre esses documentos estão o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Proteção Respiratória (PPR), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), entre outros, todos eles essenciais para garantir direitos como a aposentadoria especial do INSS.
Além disso, as empresas devem se atentar a normas da segurança do trabalho e estar em dia com análises ergonômicas, avaliações de postos de trabalho, mapa de risco, laudos de insalubridade e periculosidade, entre outras.
Para auxiliar os empregadores a se manter em dia com a segurança do trabalho, existem as normas regulamentadoras, instruções, portarias e artigos da CLT que auxiliam empresas a garantir segurança e saúde para os trabalhadores, evitando acidentes e mantendo um ambiente consideravelmente seguro para todos.
Além de facilitar a concessão da aposentadoria especial para os colaboradores que se enquadram nas necessidades, estar em dia com a Segurança e Saúde do Trabalho traz inúmeros benefícios para a empresa, como manter a saúde e qualidade de trabalho dos trabalhadores, reduzir acidentes e doenças laborais, manter o ambiente mais saudável e positivo, aumenta a produtividade e o engajamento profissional, diminui afastamentos, evita multas e processo e melhora a imagem da empresa.
Mantendo a Saúde e Segurança do Trabalho corretamente
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